Trabalhista. Empresa prestadora de serviços. Débitos trabalhistas. Responsabilidade subsidiária do ente público. Enunciado 331, IV, do TST.

Companhia terá que pagar indenização para passageira que sofreu queda ao desembarcar de trem

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

É ilegal o desconto por faltas durante aviso prévio indenizado

Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período.

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.

Novos dirigentes do STJ tomam posse segunda-feira

Solenidade contará com a presença de autoridades dos três poderes da República, líderes políticos, representantes da comunidade jurídica e da sociedade civil

Comissão do Estatuto da Família vai debater casamento civil e união estável

PL define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. No entanto, em 2011, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar

Projeto de lei pode diminuir o número de ações na Justiça

Decisão liminar determina que empresa de telefonia facilite o desbloqueio de celulares

Estudo mostra que STF leva até um ano para publicar decisões

Levantamento da FGV Direito revelou morosidade do Supremo

Habeas corpus. Presunção de inocência. Crimes contra a liberdade sexual. Recursos excepcionais. Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Impossibilidade.

Missão: cuidar da qualidade de vida dos juízes

Justiça terá meta de saúde de servidores em 2015

Apelação-crime. Falso testemunho.

Apelo improvido. Unânime.

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Barbosa e Lewandowski discutem após manifestação de Rosa Weber no processo do chamado mensalão

O ministro Joaquim Barbosa tentou dissuadir a ministra Rosa Weber de seguir o voto do ministro Lewandowsk, que absolveu o deputado federal João Paulo Cunha, do PT-SP

Ministro Gallotti suspende decisão que prorroga prazo de líderes de facções em Catanduvas